quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Curso Homoafetividade & Família em São Paulo por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - 14/02/2009

Curso Homoafetividade e Família (Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro) em São Paulo dia 14/02/2009.

Objetiva: proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Destina-se: a estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Carga horária: 6 horas
Programa:

01. Conceitos básicos
- homossexualidade, homoessência e homoafetividade
- diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
- entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
- CID 10-1993
- resolução CFP n.o 01/1999

02. Da tese jurídica
- da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos
- uma questão de isonomia
- uma questão de dignidade
- uma questão de proporcionalidade
- da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
- ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais
- uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

03. Da elaboração da petição inicial
- como explicar o tema ao juiz
- sugestão para colocação da tese jurídica

04. Análise da jurisprudência

05. Conclusões

06. Conceitos jurídicos
- princípio da igualdade – aspectos formal e material
- princípio da dignidade da pessoa humana
- princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
- princípio da laicidade estatal (estado laico).
- direito fundamental à liberdade de consciência
- o princípio instrumental da proporcionalidade
- a nova hermenêutica constitucional
- o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (luís roberto barroso)
- da superação do legalismo à força normativa da constituição
- do neoconstitucionalismo e da nova democracia
- teoria constitucional constitucionalmente adequada(canotilho)

Professor:
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
- Advogado
- Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP
- Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP
- Autor do livro: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos.
- Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause .

Data:
14/02/2009 (sábado)     Horário:
das 08:30 às 15:30
Local de realização:
Centro de Treinamento: LEX
Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
São Paulo - SP

Informações e inscrições:
São Paulo (Capital): (11) 2158 8620
Outras Regiões: 4003 5151
Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx11 4003 5151
E-mail: cursos@lex.com.br

Vanuzia Oliveira
Supervisora de Cursos Jurídicos
Tel.: 11 2158 8604
Fax: 11 2158 8630
E-mail: vanuzia@lex.com.br

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