quinta-feira, 18 de março de 2010

Discriminação Homossexual - São Paulo ganha 3 decretos a favor dos LGBTs em 2010

joseserra-decreto-lgbtNesta quarta-feira, dia 17, José Serra assinou três decretos que favorecem a comunidade LGBT no estado de São Paulo. O decreto de número 55.589 coloca o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania incubido de formar uma comissão de 5 membros para apurar queixas de atos discriminatórios e aplicar as penalidades previstas.

O decreto de 55.587 institui o Conselho Estaudal dos Direitos da População de lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, auxiliando na fiscalização e implantação de políticas públicas. Já o decreto 55.588 auxilia Travestis e Transexuais a terem o nome social que desejarem.

Embora os LGBTs ainda precisem de mais iniciativas deste tipo, não só no estado de São Paulo, José Serra deu um importante passo na luta pelos direitos das pessoas homossexuais.

PS: Faça o download de todos os decretos aqui (compactados em uma pasta ZIP).

3 comentários:

  1. Olá.
    Sem dúvida muito bom. Sobre o primeiro decreto, tive dúvidas quanto aos membros indicados e o cunho das penalidades a serem aplicadas. Fui verificar e esclareceu em parte. Na verdade, é a regulamentação da Lei 10.948, de 2001 - veja o absurdo de tempo que esta lei ficou em vigor sem utilidade - do Estado de São Paulo que trata das penalidades a serem aplicadas à prática de discrimanação em razão da orientação sexual.
    É bom esclarecer que a lei é focada para os servidores públicos e as penalidades as quais poderão ser aplicadas pela comissão são de ordem disciplinar: uma instauração de procedimento administrativo que, segundo minha interpretação, poderá levar até o afastamento do servidor das suas funções, como pena máxima (o decreto não listou os tipos de penalidades).
    Se for cometida qualquer infração penal, como eu previa, a comissão não terá competência para investigar, devendo comunicar o fato, em 48 horas, ao Ministério Público para as devidas e legais providências.
    Gostei de ficar por dentro. E tomara que os demais estados façam o mesmo. Melhor, que o governo federal crie a lei e unifique a competencia federal.
    Abraços.
    Junior.

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  2. Gostaria de saber se no decreto de número 55.589 assinado no dia 17 e sancionado por José Serra sobre Dicriminção Homosexual consta alguma multa, caso alguem chega a infrigir a lei como e essa multa, qual valor, quem aplica a multa, e quem recolhe a multa, ou se tem alguma suspensão da mesma forma como funciona

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  3. Esperamos apoio mesmo. Pois não entendo por que tanta discriminação, toda forma de amor é válida; ainda mais num mundo que estamos hoje em dia! violência, maus tratos de crianças, pedofilia, miséria e corrupção. Estes são palavrões. Tanta coisa para ser corrigida! Porque se preocupar com a vida dos outros. Está te prejudicando? Alguêm foi imoral com sua pessoa? Deixa cada um cuidar do seu. Eu moro a 7 anos com uma mulher, estamos bem, felizes. Se é para procriar, pois bem, vou fazer inciminação e garanto que meu bebê não será jogado no lixo, maltratado ou posso adotar uma criança. Será educado com caráter e sem preconceitos. Não estamos pedindo a permissão de ninguêm. Só nos respeite só isso! Queremos nossos direitos, pois vivemos com outra pessoa, dividimos despesas, conquistamos bens materiais. É um direito de todo cidadão que paga seus impostos. E já possuimos contrato homoafetivo. O que discutir? Grata

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